Conforme menciona o conselheiro empresarial, Victor Maciel, o sistema tributário brasileiro sempre foi reconhecido como um dos mais complexos do mundo. Décadas de legislações sobrepostas, regimes distintos, exceções setoriais e uma quantidade extravagante de obrigações acessórias criaram um ambiente em que o custo de simplesmente cumprir as obrigações fiscais já representa uma desvantagem competitiva para empresas de todos os portes.
Leia mais a seguir para compreender o que vem mudando, quais já foram e como se preparar!
O que a reforma tributária realmente altera na estrutura fiscal das empresas?
Segundo Victor Maciel, a mudança central promovida pela reforma é a substituição de um conjunto de tributos fragmentados por um modelo de tributação sobre o valor agregado que unifica a incidência em diferentes etapas da cadeia produtiva. O PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS, que hoje operam com regras, alíquotas e bases de cálculo distintas em cada esfera federativa, serão gradualmente substituídos pelo IBS, pela CBS e pelo Imposto Seletivo, cada um com sua função específica dentro do novo sistema. Para as empresas, essa mudança altera não apenas o quanto se paga, mas a forma como o tributo é calculado, a forma como o crédito é aproveitado e, em muitos casos, a viabilidade econômica de determinadas operações que hoje dependem de regimes especiais ou incentivos fiscais que podem não ser preservados na nova estrutura.
O princípio do destino, que é uma das bases conceituais do novo modelo, representa uma alteração significativa especialmente para empresas que atuam em múltiplos estados ou que têm operações interestaduais relevantes. Nesse modelo, o tributo é devido no estado onde o consumo final ocorre, e não onde a empresa está estabelecida ou onde a produção acontece. Isso desfaz uma lógica que sustentou décadas de guerra fiscal entre os estados, por meio da qual empresas escolhiam sua localização com base em benefícios de ICMS concedidos pelos governos estaduais. Para as empresas que estruturaram suas operações em torno desses incentivos, o impacto pode ser considerável e exige revisão de localização, precificação e modelo operacional.
Victor Maciel destaca que a não cumulatividade plena prometida pelo novo sistema é, ao mesmo tempo, uma das maiores vantagens anunciadas e um dos pontos de maior incerteza para as empresas na fase de transição. Na teoria, o crédito amplo sobre todas as aquisições de bens e serviços utilizados na atividade empresarial reduz o custo tributário efetivo e elimina o efeito cascata que hoje onera cadeias produtivas de forma desproporcional. Na prática, a regulamentação de quais créditos serão efetivamente permitidos, em quais condições e com quais restrições ainda está em construção, o que exige monitoramento constante das publicações regulatórias por parte das empresas que querem maximizar o aproveitamento do novo modelo desde o início da vigência.
Quais setores e perfis de empresa serão mais impactados pela nova estrutura?
Conforme demonstra Victor Maciel, o setor de serviços é, provavelmente, o que enfrentará o ajuste mais significativo em termos de carga tributária efetiva. Hoje, o ISS, tributo municipal com alíquotas que variam entre 2% e 5% na maioria dos municípios, é o principal tributo sobre serviços. A substituição por uma alíquota unificada do IBS e da CBS, que deve resultar em uma alíquota combinada estimada entre 25% e 28%, representa um aumento expressivo para prestadores de serviços que hoje operam em faixas de tributação menores. Para esse setor, a revisão do modelo de precificação, a análise da estrutura societária e a antecipação de ajustes contratuais são medidas que precisam ser iniciadas com urgência, sem esperar que a nova alíquota entre em plena vigência.
O setor industrial, por sua vez, tende a se beneficiar de forma mais ampla da não cumulatividade plena, especialmente aqueles segmentos que hoje sofrem com o acúmulo de créditos de PIS e Cofins em operações com clientes isentos ou com alíquotas reduzidas. No entanto, a extinção dos incentivos fiscais regionais, particularmente aqueles concedidos por estados como Amazonas, Espírito Santo e Goiás, representa um risco real para empresas que estruturaram seus parques industriais em função dessas vantagens. A reforma prevê mecanismos de transição para esses benefícios, mas sua extensão e efetividade ainda dependem de regulamentação específica que precisa ser monitorada de perto.
Como as empresas podem usar o período de transição como vantagem estratégica?
O período de transição previsto para a implantação plena do novo sistema, que se estende por vários anos, é ao mesmo tempo uma necessidade operacional para as empresas se adaptarem e uma oportunidade concreta de revisão fiscal que raramente se apresenta. Durante esse período, as empresas terão acesso simultâneo ao sistema atual e ao novo sistema, o que permite comparações detalhadas, simulações de impacto e identificação de estruturas que podem ser ajustadas de forma a aproveitar o melhor dos dois ambientes. Empresas que iniciarem esse processo de modelagem com antecedência estarão em posição muito mais vantajosa do que aquelas que esperarem pela vigência plena para começar a entender o novo sistema.
De acordo com o tributarista e conselheiro empresarial, Victor Maciel, a revisão dos contratos de longo prazo é uma das ações mais urgentes que as empresas precisam colocar em pauta. Contratos firmados sob a lógica tributária atual, com precificações que incorporam determinadas premissas de carga fiscal, podem se tornar economicamente desfavoráveis sob o novo regime se não houver cláusulas de ajuste previstas. Essa revisão contratual precisa ser feita com apoio de assessoria tributária especializada, capaz de projetar o impacto da mudança sobre cada tipo de operação e de propor ajustes que preservem o equilíbrio econômico das relações comerciais sem criar conflitos com os parceiros de negócio.
O investimento em capacitação da equipe financeira e fiscal é outra dimensão estratégica que empresas com visão de longo prazo estão priorizando. A reforma não é apenas uma mudança de alíquotas: é uma mudança de lógica que exige que os profissionais responsáveis pela gestão tributária da empresa compreendam os fundamentos do novo sistema, e não apenas as suas regras operacionais. Empresas que formam equipes capazes de raciocinar dentro da nova estrutura ganham autonomia para tomar decisões mais rápidas e mais bem fundamentadas, sem depender exclusivamente de consultoria externa para cada nova situação que o período de transição inevitavelmente vai apresentar.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez