No cenário político atual, um dos temas mais discutidos é o debate sobre a concessão de anistia a envolvidos em crimes contra as instituições democráticas. Em 31 de março de 2025, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) protocolou um projeto de lei que visa barrar a anistia para aqueles investigados ou condenados por atos que atentem contra a ordem democrática, como o golpe de Estado e ataques aos Poderes do Estado. A proposta de Duda Salabert surge como uma resposta ao PL da Anistia, que propõe o perdão a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em destruição e violência na sede dos Três Poderes, em Brasília.
O projeto de Duda Salabert altera o Código Penal, com a intenção de proibir a concessão de anistia a criminosos que envolvam a violação dos princípios constitucionais e o funcionamento legítimo das instituições do Estado. A deputada acredita que a preservação da democracia deve ser uma prioridade, e que a impunidade desses crimes enfraqueceria as bases das instituições democráticas. A proposta, ao garantir que tais crimes não sejam perdoados, pretende fortalecer o compromisso com a justiça e com os direitos fundamentais dos cidadãos.
Em contrapartida, o PL da Anistia, ainda em tramitação na Câmara, tem ganhado apoio entre alguns parlamentares da oposição, o que tem gerado um embate intenso no Congresso Nacional. O projeto, que visa perdoar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, foi protocolado em 2024, mas até o momento está parado, aguardando a instalação de uma comissão especial. A oposição, no entanto, pressiona para que a proposta seja acelerada, com o objetivo de colocá-la em pauta para votação direta no plenário, sem a análise das comissões.
A proposta de Duda Salabert surge justamente no momento em que a tramitação do PL da Anistia se encontra em um impasse. Segundo a deputada, a concessão de anistia a indivíduos envolvidos em ataques contra as instituições democráticas seria incompatível com os princípios constitucionais. A deputada defende que, para garantir a ordem e o respeito às leis, é fundamental que os responsáveis por crimes de tal magnitude sejam responsabilizados, em vez de serem anistiados.
O PL da Anistia está sendo defendido principalmente por parlamentares do Partido Liberal (PL), cujo líder, Sóstenes Cavalcante (RJ), já declarou que tem apoio suficiente dentro da Câmara dos Deputados para garantir a aprovação da proposta. Calcula-se que pelo menos 300 parlamentares estariam a favor da concessão da anistia, o que representa um número suficiente para garantir a sua aprovação, uma vez que o mínimo necessário é de 257 votos.
Ainda assim, o projeto de lei de Duda Salabert enfrenta desafios consideráveis, pois a proposta precisa passar por uma série de comissões temáticas antes de ser apreciada pelo plenário da Câmara. Isso torna a sua tramitação um pouco mais longa e difícil, especialmente em um momento em que a oposição se mobiliza para acelerar a votação do PL da Anistia. No entanto, a deputada tem se mostrado firme em sua posição, argumentando que permitir a anistia a indivíduos que atentaram contra as instituições seria um passo atrás para a democracia brasileira.
O PL da Anistia e a proposta de Duda Salabert são apenas os últimos capítulos de um debate mais amplo sobre a relação entre justiça, impunidade e os desafios enfrentados pelas instituições democráticas brasileiras. O governo e a oposição têm visões bastante divergentes sobre como lidar com as consequências dos ataques de 8 de janeiro de 2023, com cada lado defendendo a sua interpretação sobre a melhor forma de preservar os valores democráticos e garantir a justiça.
Se aprovado, o projeto de Duda Salabert poderá estabelecer um precedente importante sobre a forma como o Brasil lida com os crimes contra as instituições democráticas. A proposta reflete uma postura firme contra qualquer tipo de concessão de perdão a quem atenta contra a ordem constitucional, destacando a importância da punição como forma de preservar a estabilidade e a legitimidade das instituições. Além disso, a tramitação de ambos os projetos de lei evidencia a crescente polarização política no país, refletindo a complexidade das questões em jogo e a necessidade de um debate profundo sobre os rumos da democracia no Brasil.
A discussão sobre a anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro continua sendo um tema de intenso debate no Congresso, com cada lado tentando posicionar suas propostas de acordo com o que consideram ser o melhor para o país. A medida proposta por Duda Salabert, ao se opor à anistia, visa garantir que os responsáveis por atentados contra a democracia sejam responsabilizados, sinalizando que, para a preservação do Estado de Direito, a justiça não pode ser flexibilizada.
Autor: Kirill Dmitriev