Governo americano decide nesta quarta-feira se aplica tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após investigação que mira Pix, Judiciário e regulação digital.
Termina nesta quarta-feira, 15 de julho, o prazo dado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos para decidir se aplica uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras. A decisão é resultado de uma investigação aberta em julho do ano passado, que aponta como práticas comerciais consideradas injustas pela Casa Branca o sistema de pagamentos Pix, decisões do Judiciário brasileiro sobre plataformas digitais e outros temas ligados a desmatamento e propriedade intelectual. A pergunta que ocupa o governo brasileiro, empresários e consumidores nesta quarta-feira é direta: o tarifaço vai mesmo sair, e o que muda se ele for confirmado?
Até a última reunião entre as equipes técnicas dos dois países, realizada na terça-feira, 14 de julho, não havia sinal de acordo. O governo brasileiro classificou publicamente como injusta a aplicação das recomendações já divulgadas pelo USTR, tanto a tarifa de 25% dirigida especificamente ao Brasil quanto uma sobretaxa adicional de 12,5%, essa última aplicável a outras 59 economias por alegadas falhas no combate ao trabalho forçado.
Por que os Estados Unidos ameaçam taxar produtos brasileiros
A investigação que resultou na proposta de tarifaço foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, um instrumento legal que permite a Washington investigar e retaliar práticas comerciais consideradas discriminatórias contra empresas americanas. Diferentemente de tarifas amplas baseadas em outra legislação, que a Suprema Corte dos Estados Unidos já havia derrubado por entender que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade, a Seção 301 é vista por especialistas como um instrumento mais resistente a contestações judiciais, o que reduz as chances de o tarifaço ser barrado na Justiça americana caso seja confirmado.
O relatório final da investigação, concluído em junho, propõe a aplicação da tarifa de 25% sobre a maior parte das mercadorias brasileiras, com uma extensa lista de exceções que ocupa 73 páginas do documento. Entre os produtos que ficariam de fora da taxação estão aeronaves civis, medicamentos, fertilizantes, terras raras e alimentos tropicais, como carne bovina, manga, mamão e castanha-do-pará. O documento também questiona acordos comerciais que o Brasil mantém com países como México e Índia, que oferecem tarifas reduzidas sem conceder tratamento semelhante às exportações americanas, além de criticar a demora brasileira na análise de pedidos de patente, sobretudo no setor farmacêutico. Caso a tarifa seja confirmada em sua totalidade, o Brasil passaria a ser o segundo país com as maiores tarifas médias aplicadas pelos Estados Unidos, atrás apenas da China.
O que o governo brasileiro pode fazer se a tarifa for confirmada
Diante da proximidade do prazo, o governo do presidente Lula já sinalizou que considera a confirmação das tarifas como o cenário mais provável, embora o próprio presidente tenha afirmado publicamente, na segunda-feira, que “não vai ter tarifaço”. Nos bastidores, no entanto, integrantes da equipe econômica trabalham com a hipótese de que os Estados Unidos podem manter a tarifa de 25%, mas ampliar a lista de produtos excluídos por meio de um anexo à decisão final, o que reduziria parcialmente o impacto sobre setores estratégicos da economia brasileira.
Caso a tarifa seja confirmada sem alívio adicional, o Brasil pode recorrer à Lei de Reciprocidade Econômica, regulamentada por decreto presidencial em 2025, que autoriza o país a adotar contramedidas contra parceiros comerciais que imponham barreiras consideradas injustificadas às exportações nacionais. A decisão sobre acionar ou não essa lei, porém, não deve ser automática: o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, formado por representantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e das Relações Exteriores, precisa antes avaliar os efeitos comerciais, setoriais e diplomáticos de qualquer resposta, incluindo o impacto sobre consumidores e empresas brasileiras que dependem de insumos importados dos Estados Unidos.
A leitura de parte do governo é que Washington pode preferir aguardar o resultado da eleição presidencial de 2026 antes de calibrar de forma definitiva sua postura comercial em relação ao Brasil, o que tornaria o desfecho de hoje apenas mais uma etapa, e não necessariamente o capítulo final, dessa disputa comercial. Para exportadores, consumidores e o mercado financeiro, a expectativa agora é acompanhar o anúncio oficial do USTR, que deve detalhar não apenas se a tarifa será aplicada, mas também qual será a extensão exata da lista de produtos afetados.
Fontes: Correio Braziliense, Brasil 247